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Projeto:   PL 465   07/08/2003  (ver documento)
Processo:   01-465/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0465-2003
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   "ALTERA A LEI MUNICIPAL 13.321 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002, ACRESCENTANDO UMA ALÍNEA 'J' NO INCISO III DO SEU ARTIGO 3.."
Assunto:   ALTERACAO / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DROGAS E ALCOOL / CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM / ENFERMEIRO / LEI 13.321/2002 / MEMBROS / PARTICIPACAO / REPRESENTANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1635-2003
ver documento Adm0277-2004
ver documento Saude0614-2004
ver documento Fin1066-2004
Tramitação:  
ATM  Recebido em 07/08/2003  Encaminhado em 05/09/2003
CCJ  Recebido em 05/09/2003  Encaminhado em 19/11/2003
ADM  Recebido em 20/11/2003  Encaminhado em 29/04/2004
SAUDE  Recebido em 29/04/2004  Encaminhado em 08/07/2004
FIN  Recebido em 08/07/2004  Encaminhado em 06/12/2004
ATM  Recebido em 07/12/2004  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 16/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 26/02/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 05/05/2010
SGP21  Recebido em 05/05/2010  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 05/03/2013  Encaminhado em 17/05/2013
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